Departamento de Licitações e Contratos · 25 de agosto de 2026
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO 048/2026 - INEXIGIBILIDADE 008/2026 - CREDENCIAMENTO 001/2026
Ás 13h00min do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniram-se nas dependências do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba, situado na Rua Direita, nº 92, Centro, Guaraciaba/MG, CEP 35.436-000, a Senhora Diógia Nataele Bailon, na qualidade de Agente de Contratação, acompanhada dos servidores Taynara da Costa Rodrigues, Diego da Silva Oliveira e Vanice Águida Vigiano, integrantes da Equipe de Apoio, todas designadas por meio da Portaria nº 087/2026, bem como os Senhores Gislene Evangelista Ferreira, Geraldo Magela de Souza e Thamires de Freitas Oliveira Silva, integrantes da Comissão Especial de Avaliação, designados pela Portaria nº 033/2026.
A reunião teve por finalidade proceder à análise das solicitações de atualização cadastral e de descredenciamento apresentadas por credenciados, bem como à análise e ao julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento, para fins de eventual contratação de bandas, artistas musicais, apresentação infanto-juvenil, DJ e locutor, não detentores de consagração crítica em âmbito estadual ou nacional, para apresentação nos diversos estilos musicais em eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, observadas as quantidades, especificações, condições e valores estabelecidos no Edital e em seus respectivos anexos.
Registra-se que, em conformidade com as disposições estabelecidas no instrumento convocatório, as solicitações e a documentação pertinente foram encaminhadas pelos interessados por meio eletrônico, mediante correio eletrônico (e-mail), bem como mediante protocolo presencial junto ao Setor de Licitações e Contratos, conforme o caso.
Consigna-se, ainda, que os interessados não compareceram pessoalmente à sessão de análise e julgamento, tampouco se fizeram representar por procurador ou representante legal devidamente constituído, circunstância que não prejudica o regular prosseguimento dos trabalhos, uma vez que a documentação necessária à análise foi apresentada pelos meios admitidos pelo Edital.
Dessa forma, os membros presentes deram início à conferência e análise individualizada da documentação apresentada, procedendo à verificação do atendimento aos requisitos de habilitação e às demais condições estabelecidas no instrumento convocatório, bem como à apreciação das solicitações de atualização cadastral e de descredenciamento formuladas pelos credenciados.
DA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DESCREDENCIAMENTO
No que se refere às solicitações de atualização cadastral, foi apresentada pelo Senhor Luiz Henrique Guimarães Gonçalves, na qualidade de representante legal e responsável pelo projeto artístico anteriormente denominado “Forró News”, solicitação por meio da qual comunicou o encerramento do referido projeto artístico e o início de novo projeto artístico denominado “Alê Mineiro”.
Em razão da alteração comunicada, o interessado requereu a atualização dos dados cadastrais e da documentação anteriormente apresentada e vinculada ao Credenciamento nº 001/2026, para que passasse a constar no cadastro do credenciado a denominação artística “Alê Mineiro” como a atual identificação do projeto artístico.
O requerente esclareceu, ainda, que não houve alteração quanto ao responsável já cadastrado no processo, permanecendo o Senhor Luiz Henrique Guimarães Gonçalves na condição de representante legal e responsável pelo projeto artístico.
Para fins de comprovação e atualização das informações constantes dos autos, foram reapresentados os documentos exigidos pelo instrumento convocatório, dentre os quais os Anexos II, IV, V e V-A, além de currículo artístico e cartazes de eventos, destinados à atualização e à comprovação das informações relativas ao novo projeto artístico.
Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que os documentos se encontram regulares e em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2026 e seus anexos, não tendo sido identificadas pendências ou irregularidades que impeçam a atualização cadastral solicitada.
Dessa forma, a solicitação de atualização cadastral foi considerada regular e apta ao prosseguimento, devendo os registros do credenciado ser atualizados para que passe a constar a denominação artística “Alê Mineiro”, mantido o Senhor Luiz Henrique Guimarães Gonçalves como representante legal e responsável pelo projeto artístico.
Na sequência, foi analisada a solicitação de atualização cadastral apresentada pelo Senhor Denilson Daniel Alves, representante legal da dupla regional anteriormente denominada “Raquel e Denilson”, encaminhada por meio eletrônico, nos termos admitidos pelo instrumento convocatório.
Por meio da solicitação, o representante comunicou a alteração da composição do projeto artístico, informando que a Senhora Lívia Luiza Barbosa R. Dias passa a integrar a formação artística na condição de vocalista, em substituição à componente anteriormente cadastrada.
Em decorrência da alteração da composição artística, foi igualmente solicitada a alteração da denominação artística do projeto, que anteriormente constava como “Raquel e Denilson”, passando a adotar a denominação “Lívia Barbosa e Denilson”.
Para fins de atualização dos registros constantes do processo de Credenciamento nº 001/2026, o interessado encaminhou, juntamente com a solicitação, a documentação destinada à comprovação das alterações comunicadas, incluindo os Anexos V e V-A, bem como vídeos e cartazes de eventos, utilizados para a atualização e análise das informações relativas ao novo projeto artístico.
Após a análise da documentação apresentada, a Comissão constatou que os documentos se encontram regulares e em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2026 e seus anexos, não tendo sido identificadas pendências ou irregularidades quanto às alterações solicitadas.
Dessa forma, a solicitação de atualização cadastral foi considerada regular e apta ao prosseguimento, devendo os registros do credenciado ser atualizados para que passe a constar a denominação artística “Lívia Barbosa e Denilson”, com a Senhora Lívia Luiza Barbosa R. Dias integrando a formação artística na condição de vocalista.
Dando continuidade, foi analisada a solicitação de descredenciamento apresentada pelo Senhor Leonardo André Moyle de Souza, na qualidade de produtor da empresa 54.769.367 Eliane Moile de Souza, inscrita no CNPJ sob o nº 54.769.367/0001-01, credenciada no âmbito do Credenciamento nº 001/2026.
O pedido de descredenciamento foi apresentado em razão do falecimento do titular anteriormente responsável pela empresa, circunstância que ensejou a necessidade de encerramento do cadastro anteriormente vinculado ao credenciamento.
Após a análise da solicitação apresentada, constatou-se que o pedido foi formalizado de maneira regular, não tendo sido identificadas pendências que impeçam o seu processamento.
Dessa forma, a solicitação de descredenciamento foi considerada regular e deferida, devendo ser promovida a atualização dos registros do Credenciamento nº 001/2026, com a consequente retirada da empresa do rol de credenciados.
DAS NOVAS SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO
Na sequência dos trabalhos, foram apresentadas novas solicitações de credenciamento, acompanhadas da respectiva documentação exigida no Edital de Credenciamento nº 001/2026, conforme discriminado a seguir:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
50.692.053 WEDISON TEIXEIRA DE BARROS
50.692.053/0001-99
36.318.163 GABRIEL APARECIDO MARTINS FILHO
36.318.163/0001-64
61.265.423 MAIRA MARTINS TAVARES
61.265.423/0001-28
JULIO CÉSAR EVANGELISTA
***.***.***-**
RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
Realizada a análise individualizada da documentação apresentada pelos interessados, verificou-se o seguinte:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CATEGORIA
ANÁLISE
50.692.053 WEDISON TEIXEIRA DE BARROS
Banda de pequeno porte – mínimo de 04 componentes
Apresentou todos documentos de habilitação em conformidade com o Edital, a análise de qualificação técnica é de responsabilidade da Comissão Especial.
36.318.163 GABRIEL APARECIDO MARTINS FILHO
Banda de grande porte – mínimo de 10 componentes
Apresentou todos os documentos de habilitação em conformidade com o Edital. Registra-se que o interessado já se encontra credenciado em categoria distinta, sendo a presente solicitação referente a novo enquadramento em categoria diversa, possibilidade admitida pelo item 2.4 do Edital. A análise da qualificação técnica é de responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação.
61.265.423 MAIRA MARTINS TAVARES
Banda de grande porte – mínimo de 10 componentes
Apresentou todos documentos de habilitação em conformidade com o Edital, a análise de qualificação técnica é de responsabilidade da Comissão Especial.
JULIO CESAR EVANGELISTA
Locutor Profissional
Apresentou todos documentos de habilitação em conformidade com o Edital, a análise de qualificação técnica é de responsabilidade da Comissão Especial.
Em conformidade com o disposto no item 4.10 do Edital, a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio realizaram consultas aos sítios eletrônicos oficiais competentes, com a finalidade de verificar a regularidade das empresas perante os órgãos oficiais, bem como promover a atualização das certidões que se encontravam vencidas.
Quanto ao interessado 36.318.163 GABRIEL APARECIDO MARTINS FILHO, registra-se que o mesmo já se encontra credenciado no âmbito do Credenciamento nº 001/2026 em categoria distinta, tendo apresentado, na presente oportunidade, nova solicitação de credenciamento para a categoria de Banda de Grande Porte – mínimo de 10 componentes.
A Comissão esclarece que a presente solicitação não configura duplicidade irregular de credenciamento, tampouco implica a constituição de novo proponente, tratando-se de novo enquadramento do mesmo interessado em categoria distinta daquela em que já se encontra credenciado. Tal possibilidade encontra respaldo no item 2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2026, que estabelece que será aceita uma proposta por proponente “para cada categoria ofertada”, não havendo no instrumento convocatório vedação à participação do mesmo proponente em mais de uma categoria.
No caso em análise, a documentação apresentada foi conferida quanto aos requisitos de habilitação, não tendo sido identificadas, nesta fase, pendências que impeçam o prosseguimento da solicitação, ficando a eventual contratação condicionada à categoria, às características e às necessidades específicas de cada evento, bem como aos critérios de convocação estabelecidos no Edital.
Ressalva-se, contudo, que o reconhecimento da habilitação documental não implica, por si só, o reconhecimento da aptidão técnica para a categoria pretendida, permanecendo a análise da qualificação técnica e do efetivo atendimento às características da categoria de Banda de Grande Porte – mínimo de 10 componentes sob responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação, nos termos do Edital e do Termo de Referência.
Ressalta-se que a presente sessão teve por finalidade a análise e conferência da documentação de habilitação apresentada pelos interessados, abrangendo tanto os documentos integrantes das novas solicitações de credenciamento quanto aqueles apresentados em decorrência das solicitações de atualização cadastral e de descredenciamento formuladas por credenciados.
CONCLUSÃO
Encerrada a análise documental, a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio concluíram que os interessados abaixo relacionados apresentaram documentação de habilitação em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2026, razão pela qual foram considerados habilitados, ressalvada a análise da qualificação técnica pela Comissão Especial de Avaliação:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CATEGORIA PRETENDIDA
SITUAÇÃO
50.692.053 WEDISON TEIXEIRA DE BARROS
Banda de pequeno porte – mínimo de 04 componentes
HABILITADO
36.318.163 GABRIEL APARECIDO MARTINS FILHO
Banda de grande porte – mínimo de 10 componentes
HABILITADO
61.265.423 MAIRA MARTINS TAVARES
Banda de grande porte– mínimo de 10 componentes
HABILITADO
JULIO CÉSAR EVANGELISTA
Locutor Profissional
HABILITADO
Posteriormente, a Comissão Especial de Avaliação reunir-se-á para proceder à análise da qualificação técnica e à classificação dos novos credenciados, nos termos dos itens 9.4 e 10.3 do Termo de Referência/Edital, conforme aplicável.
A relação de credenciados será publicada no Diário Oficial do Município e permanecerá permanentemente disponível e atualizada no sítio eletrônico oficial do Município de Guaraciaba, por meio do Portal de Licitações da Prefeitura de Guaraciaba.
A presente ata da sessão será encaminhada ao endereço eletrônico de cada interessado.
Às 13h45min, foi encerrada a oitava sessão de análise e julgamento referente ao Processo nº 048/2026 – Inexigibilidade nº 008/2026 – Credenciamento nº 001/2026.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pela Agente de Contratação, pela Equipe de Apoio e pelos membros da Comissão Especial de Avaliação.
DIÓGIA NATAELE BAILON
Agente de Contratação
TAYNARA DA COSTA RODRIGUES
Equipe de Apoio
GISLENE EVANGELISTA FERREIRA
Membro da Comissão Especial
VANICE ÁGUIDA VIGIANO
Equipe de Apoio
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA
Equipe de Apoio
GERALDO MAGELA DE SOUZA
Membro da Comissão Especial
THAMIRES DE FREITAS OLIVEIRA SILVA
Membro da Comissão Especial