Departamento de Licitações e Contratos · 7 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
PRC Nº 277/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.478.070/0001-90.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica tributária municipal, visando ao suporte técnico-jurídico da Fazenda Pública do Município de Guaraciaba/MG, à capacitação dos servidores fazendários, à orientação em matéria tributária, ao aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais e ao incremento da arrecadação própria municipal.
O valor total é de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais).
Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura
Data da assinatura: 06/07/2026
Guaraciaba/MG, 06 de julho de 2026.
LIDIANNY CASTRO DE ANDRADE
Secretária Municipal de Fazenda