Departamento de Licitações e Contratos · 11 de setembro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2025.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Bruno Oliveira de Andrade, faz tornar público a adjudicação e homologação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG.
Tendo sido julgada vencedoras e habilitadas as empresas abaixo, referente aos itens relacionados:
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
UN
QUANT.
VALOR
UN (R$)
VALOR TOTAL (R$)
FORNECEDOR
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL - VEÍCULO TIPO ÔNIBUS 45 L - EXECUTIVO: Serviço de fretamento interestadual com cobrança por quilometragem, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, contemplando a prestação de serviço de motorista e todas as despesas a ele vinculadas, tais como diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguros. O veículo deverá atender integralmente aos requisitos de conforto, segurança e regularidade, sendo exigido ar-condicionado, poltronas individuais acolchoadas, reclináveis, reguláveis, apoio para pernas, encosto de cabeça, sanitario a bordo, além de estar devidamente documentado, segurado contra danos obrigatórios e a terceiros, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e com até 15 (quinze) anos de fabricação. Compete exclusivamente à contratada a responsabilidade pelo fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva, lavagens, regularizações legais e licenciamento, bem como pela cobertura de quaisquer danos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou outras ocorrências, sem repasse de custos à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT.
KM
19.000
9,00
171.000,00
VIACAO SERRENSE LTDA. CNPJ: 07.393.279
2
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL - VEÍCULO TIPO ÔNIBUS 45 L: Serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal com cobrança por quilometragem, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, contemplando a prestação de serviço de motorista e todas as despesas a ele vinculadas, tais como diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguros. O veículo deverá atender integralmente aos requisitos de conforto, segurança e regularidade, sendo exigido ar-condicionado, poltronas individuais acolchoadas, além de estar devidamente documentado, segurado contra danos obrigatórios e a terceiros, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e com até 15 (quinze) anos de fabricação. Caberá exclusivamente à contratada o fornecimento de combustível, a realização de manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações legais e obtenção da Autorização para Transporte Fretado (ATF), bem como a responsabilização por quaisquer prejuízos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer ônus para a contratante.
KM
21.000
8,70
182.700,00
TRANSPORTE VALE SUL LTDA, CNPJ Nº 30.664.725/0001-45
3
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL - VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS 25 L- Prestação de serviço de fretamento intramunicipal/ intermunicipal/interestadual com cobrança por quilometragem, por meio da disponibilização de micro-ônibus com capacidade mínima para 25 passageiros sentados, contemplando a condução por motorista habilitado e a assunção integral das despesas a ele relacionadas, tais como diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguro. O veículo deverá atender aos requisitos de segurança, conforto e regularidade operacional, sendo exigido ar-condicionado, poltronas acolchoadas com encosto de cabeça e regulagem, plena conformidade com as normas de segurança veicular, documentação atualizada, seguro obrigatório e cobertura contra terceiros, além de não ultrapassar 10 anos de fabricação. Caberá exclusivamente à contratada o fornecimento de combustível, a realização de manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações legais, bem como a responsabilização por quaisquer prejuízos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer ônus para a contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT.
KM
40.000
8,80
352.000,00
54.175.384 AURIZAN DE SOUZA FERREIRA - CNPJ: 54.175.384/0001-02
4
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL / INTERESTADUAL - VEÍCULO TIPO VAN 15L: Prestação de serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal / interestadual com cobrança por quilometragem, por meio da disponibilização de veículo tipo van com motorização a diesel e capacidade mínima para 15 passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, cujas despesas relativas a diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguro estarão integralmente incluídas. O veículo deverá dispor de freios com sistema ABS, direção hidráulica, câmbio sincronizado com cinco marchas à frente e uma à ré, sistema de travamento elétrico central, uma porta lateral corrediça e pintura sólida. Deverá apresentar-se em conformidade com as exigências legais e operacionais, equipado com ar-condicionado, sonorização, poltronas acolchoadas, reguláveis e com encosto de cabeça, todos os dispositivos obrigatórios de segurança, seguro obrigatório e cobertura contra terceiros, documentação regular e em perfeito estado de funcionamento e conservação, com tempo de fabricação não superior a 10 anos. Caberá à contratada a responsabilidade integral pelo fornecimento de combustível, execução das manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações documentais, bem como pela cobertura de quaisquer ocorrências relacionadas a sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer custos adicionais à contratante. Documentação do veículo de acordo com as normas de circulação do DETRAN/ DERs e ANTT.
KM
61.000
5,95
362.950,00
VIAÇÃO BRILHO DO SOL LTDA, CNPJ N° 05.492.011/0001-50
Guaraciaba/MG, 10 de Setembro de 2025.
BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE
Prefeito Municipal