Departamento de Licitações e Contratos · 17 de julho de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO N° 053/2025 INEXIGIBILIDADE N° 019/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO N° 053/2025 INEXIGIBILIDADE N° 019/2025
O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais, Bruno Oliveira de Andrade, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 053/2025, considerando o disposto no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação, nos fundamentos acima citados. Dessa forma, e estando cumpridas as formalidades previstas em Lei, AUTORIZO a contratação, nos termos do Processo Administrativo nº 053/2025, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025, cujo objeto é a Contratação da empresa REALL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ 29.378.067/0001-46, para apresentação artística/Show musical da dupla RELBER E ALLAN, no dia 26/07/2025, durante o FESTIVAL CULTURAL DA FESTA DE SANTANA 2025, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
VALOR TOTAL: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021
Guaraciaba/MG, 16 de Julho de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal