Departamento de Licitações e Contratos · 7 de novembro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024. Contratante: Município de Guaraciaba. Empresa Contratada: HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.435.942/0001-03. Objeto: acréscimo de quantitativo contratual, mediante a inclusão de 12 (doze) plantões médicos de 12 horas cada, destinados à recomposição do quantitativo inicialmente estimado no Contrato Administrativo nº 089/2024, conforme justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde, discriminado a seguir:
ITEM
INCENTIVO DE CUSTEIO – PLANTÃO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS/DIA – RECURSOS MUNICIPAIS
QUANT. TOTAL
UNID.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
Incentivo financeiro para assegurar a equipe mínima no atendimento de urgência e emergência 24 horas por dia, sete dias da semana, inclusive aos feriados, sem limites quantitativos, incluindo consultas espontânea, com uso da estrutura física, pessoal, insumos, material ambulatorial, medicamentos, equipamentos, aparelhagens e instrumentos afins, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe mínima composta por:
01 Médico clínico plantonista
01 Enfermeiro
01 Farmacêutico
02 Técnicos/auxiliares de enfermagem
12
Plantão
12 horas
R$ 2.163,01
R$ 25.956,12
Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 05/11/2025.
Guaraciaba/MG, 06 de novembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
CÍNTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde