Departamento de Licitações e Contratos · 2 de julho de 2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024. Órgão Gerenciador: Município de Guaraciaba/MG. Fornecedor: POSTO SILVEIRA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.845.181/0001-08. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 25/06/2025. Objeto: Formalização do reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratado, em razão da oscilação do preço da Gasolina Comum a partir de 12 de fevereiro de 2025, bem como, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 058/2024, sendo a continuidade da execução contratual restrita à utilização do saldo remanescente dos quantitativos originalmente registrados. Da apuração do reequilíbrio: Com base na quantidade de litros consumidos no período de 12/02/2025 a 24/06/2025, e considerando os cupons fiscais que acompanharam os relatórios apresentados pelo fornecedor, foram verificadas, além da redução apurada pelo parecer jurídico, outras reduções no preço do litro da Gasolina Comum, que após análise detalhada de toda variação no período, verificou-se o impacto financeiro resultante do reequilíbrio econômico-financeiro no importe de R$ 5.752,58 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), acrescido ao valor total da Ata, exclusivamente para fins de compensação retroativa do fornecimento realizado a partir da data de solicitação do reequilíbrio, a saber, 12 de fevereiro de 2025, conforme planilha detalhada que integra o presente aditivo. Do novo saldo e valor unitário vigente: Fica estabelecido que, a partir da presente data, o valor unitário por litro de Gasolina Comum passa a ser de R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), limitado à quantidade remanescente de 44.510,406 litros, até o encerramento da vigência da Ata, o que perfaz um acréscimo de R$ 3.560,84 (três mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) no valor contratado. Vigência: 25/06/2025 à 24/06/2026. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades remanescentes e demais condições ofertadas são as que seguem:
Item
Especificação
Marca
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
01
GASOLINA COMUM - Gasolina, uso: para automotivos, classificação: comum, índice de octanagem: iad 87 min.
ALE
LITROS
44.510,406
R$ 6,22
R$ 276.854,73
02
ETANOL HIDRATADO - Álcool anidro combustível, álcool - combustível veículo
ALE
LITROS
13.000
R$ 4,12
R$ 53.560,00
Guaraciaba/MG, 25 de junho de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal