Departamento de Licitações e Contratos · 6 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2025
PROCESSO Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: LUIS GUILHERME FARIA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.045.007/0001-93.Objeto: O presente instrumento tem por objeto a alteração do valor contratual em decorrência de ACRÉSCIMO QUALITATIVO E QUANTITATIVO ao contrato n° 054/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, em obra e serviços de engenharia, para execução de serviços remanescentes para conclusão da obra de construção de Unidade Educacional Infantil – Padrão FNDE Tipo 2 em Guaraciaba/MG, no âmbito do Termo de Compromisso PAC2 9928/2014 – FNDE, bem como execução de serviços complementares necessários para entrega da obra, conforme projeto básico e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Do valor: A alteração corresponde a um acréscimo total de R$ 98.430,36 (noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e seis centavos).
Fundamentação: Artigo 124, inciso I alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura: 05/02/2026
Guaraciaba/MG, 05 de fevereiro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação