Departamento de Licitações e Contratos · 22 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO/ CONTRATO N° 0133/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO/ CONTRATO N° 0133/2026
PRC Nº 257/2026. LEILÃO ELETRONICO Nº 001/2026. Permitente: Município de Guaraciaba/MG. Permissionária: AGUARDENTE GUARACIABA LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 16.871.618/0001-67
Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços públicos, em caráter precário, temporário e remunerado, destinados à exploração comercial durante o Festival Cultural de Festa de Santana 2026, a ser realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026, no Município de Guaraciaba/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da Outorga de Permissão onerosa de uso:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
LANCE TOTAL
04
ESTANDE PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL: Permissão onerosa de uso de espaço público, em caráter precário e temporário, destinada à instalação de estande para divulgação institucional, exposição de produtos e comercialização de bens ou serviços, restrita à participação de empresas regularmente sediadas no Município de Guaraciaba/MG, conforme condições, limites, área disponibilizada e obrigações estabelecidas no edital e em seus anexos. A restrição busca fomentar a economia local, valorizar os empreendedores do Município e assegurar que os benefícios econômicos gerados pela Festa de Santana 2026 (Dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2026) permaneçam prioritariamente na comunidade guaraciabense. Além disso, a medida fortalece o comércio local, amplia a circulação de renda no próprio Município e prestigia empresas que contribuem diretamente com a arrecadação e o desenvolvimento econômico de Guaraciaba/MG.
Unidade
01
R$ 3.100,00
O valor total do lote arrematado é de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais.).
Vigência: Até dia 27/07/2026
Data da assinatura: 20/07/2026
Guaraciaba/MG, 21 de julho de 2026.
GISLENE EVANGELISTA FERREIRA
Secretaria Municipal De Cultura, Esporte, Lazer E Turismo