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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 1 de setembro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 903/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 903/2016

DÁ AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS DA SEDE DO MUNICÍPIO O NOME DE TEREZINHA SOARES DOS SANTOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente lei.

Art. 1º. É denominado de “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TEREZINHA SOARES DOS SANTOS”, o CAPS localizado na Rua Abner Martins, número 82, Bairro Bandeirantes, neste Município.

Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a confecção e instalação da placa de inauguração para este prédio público.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 30 de agosto de 2016.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1825, em 1 de setembro de 2016. Código identificador F634F232: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.