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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 14 de dezembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº. 777/2011

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 777/2011

ALTERA OS ANEXOS I-A, I-B, II E II-A DA LEI 700/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REFERE-SE AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GRÃO MOGOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

ART. 1º. Os anexos I-A, I-B, II e II-A da Lei Municipal nº. 700/2009 de 26 de outubro de 2009, que refere-se ao Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta de Grão Mogol, passam a vigorar de acordo com os anexos I-A, I-B, II e II-A, desta lei.

ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 08 de dezembro de 2011.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0632, em 14 de dezembro de 2011. Código identificador F1C9F39F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.