Secretaria de Licitações e Contratos · 14 de dezembro de 2023
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 304, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 304, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 304, DE 11 DE DEZEMBRO 2023.
Concede gratificação a servidor público.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, da Lei Municipal nº 376 de 20 de outubro de 1997, e:
Considerando que o servidor, no exercício das atribuições de seu cargo comissionado, exerce a função de Chefe de Seção do SIAT;
Considerando que o servidor a ser contemplado com a gratificação demonstra enorme dedicação ao serviço público municipal, exercendo suas atividades de forma eficiente, impelindo uma alta resolutividade dos problemas administrativos, bem como evitando a contratação de mais servidores, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.
Considerando a urgente necessidade de restabelecer a motivação do quadro de pessoal necessário para o exercício das tarefas e atribuições de fundamental importância para o desenvolvimento dos serviços públicos e, que tal motivação passa pela adoção do princípio da recompensa com a justa remuneração do agente público;
Decreta:
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento, ao servidor Valdivino Ferreira de Sousa, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para exercer a função de Chefe de Seção do SIAT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 11 de dezembro de 2023.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal