Secretaria de Licitações e Contratos · 17 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 788/2012
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 788/2012
LEI MUNICIPAL Nº. 788/2012
DATA: 03 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2012, na importância de R$ 135.000,00 (Centro e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:
01)
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens
Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0045 – Conservação de Estradas Vicinais
Projeto 1019 – Abertura, Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat.Permanentes
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
02)
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 11 – Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0026 – Difusão Cultural
Projeto 2030 – Manutenção de Eventos Culturais e Festividades
Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
03)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2077 – Assistência Odontológica e Farmacêutica
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica
Valor: R$ 20.000,00
04)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2077 – Assistência Odontológica e Farmacêutica
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Física
FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica
Valor: R$ 20.000,00
05)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2077 – Assistência Odontológica e Farmacêutica
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Jurídica
FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica
Valor: R$ 15.000,00
06)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 1079 – Equipamento e Material Permanente
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e mat. permanentes
FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social
Valor: R$ 15.000,00
07)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 1080 – Construção do CRAS
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social
Valor: R$ 20.000,00
08)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 1081 – Equipamento e Material Permanente
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e mat. permanentes
FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social
Valor: R$ 15.000,00
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
01)
Órgão: 22 – Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Abastecimento de Água
Unidade: 21 – Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Abastecimento de Água
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0032 – Saneamento Básico
Projeto 2102 – Manutenção de Atividades da Rede de Esgoto
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Física
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 45.000,00
02)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Subvenção as Associações Comunit. Recon. Util. Pública
Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social
Valor: R$ 45.000,00
03)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2078 – Atividades do Programa de Saúde da Família
Elemento de Despesa: 31.90.11.00 – Venc. E Vant. Fixas Pes. Civil
FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica
Valor: R$ 45.000,00
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol/MG, 03 de abril de 2012.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal