Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 937/2018
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 937/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRA S PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM, CARAÍBAS, SOLIDÃO, BARREIRO E ADJACÊNCIAS DO MUNICIÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG”, com sede na Fazenda Caraíbas, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.317.918/0001-48.
Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 19 de setembro de 2018.
SANCIONO A PRESENTE LEI
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal