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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de setembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº. 937/2018

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 937/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRA S PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM, CARAÍBAS, SOLIDÃO, BARREIRO E ADJACÊNCIAS DO MUNICIÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG”, com sede na Fazenda Caraíbas, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.317.918/0001-48.

Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 19 de setembro de 2018.

SANCIONO A PRESENTE LEI

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2341, em 20 de setembro de 2018. Código identificador EA16B51C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.