Secretaria de Licitações e Contratos · 9 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 774/2011
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 774/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 127.300,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:
01)
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 14 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra estrutura Urbana
Programa: 0031 – Ações de Urbanismo
Projeto: 1041 – Manutenção de ruas, avenidas, meios-fios e obras complementares
Elemento de Despesa: 44.90.61.01 – Aquisição de Imóvel de Domínio Público
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 105.300,00
02)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0403 – Ensino Fundamental
Projeto: 1052 – Aquisição de Carteiras Escolares, Estantes e outros Equipamentos
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 122 – Transf. De Convênios-Educação
Valor: R$ 22.000,00
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
01)
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Turismo
Unidade: 10 – Secretaria Municipal Turismo
Função: 13 – Comércio e Serviços
Subfunção: 695 – Turismo
Programa: 0027 – Ações de Turismo
Projeto: 1027 – Construção do Balneário Municipal no Poço das Moças
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Publico
FONTE: 124 – Transf. De Convênios – Outros
Valor: R$ 105.300,00
02)
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 14 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra estrutura Urbana
Programa: 0031 – Ações de Urbanismo
Projeto: 1040 – Construção de Parques e Jardins
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 22.000,00
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta lei são os indicados no parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 08 de novembro de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal.