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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 26 de junho de 2025

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025

Dispõe sobre a aprovação do regimento interno e organização da Conferência Municipal de Assistência Social de Grão Mogol-MG

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 933/2018, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Grão Mogol, a ser realizada no dia 27 de Junho de 2025, com o tema:

“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º – Caberá ao CMAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a coordenação dos trabalhos e a organização da conferência.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenária do CMAS, 11 de Junho de 2025

VANDERLEIA ROSA DOS SANTOS SOUZA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4050, em 26 de junho de 2025. Código identificador DDB72F9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.