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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 22 de agosto de 2013

LEI MUNICIPAL Nº. 828/2013

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 828/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRBALHADORES RURAIS DE SENHORA SANTANA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SENHORA SANTANA”, com sede na estrada de Santa Marta, zona rural do município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.448.791/0001-91.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 21 de agosto de 2013.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1059, em 22 de agosto de 2013. Código identificador DAD5745E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.