Secretaria de Licitações e Contratos · 18 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2011
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 770/2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 520.000,00 (Quinhentos E vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:
01)
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa: 0000 – Encargos Especiais
Projeto 1014 – Amortização da Dívida Contratada
Elemento de Despesa: 46.90.71.05 – Dívida por Cont. interna – OP. CRÉDITO
FONTE: 119 – Trans. Do Fundeb (Outras despesas da educação Básica)
Valor: R$ 80.000,00
02)
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0039 – Desporto Comunitário e Lazer
Projeto 1031 – Construção de quadras poliesportivas nas comunidades e sede do município;
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público
FONTE: 124 – Trans. De Convênios - Outros
Valor: R$ 70.000,00
03)
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0039 – Desporto Comunitário e Lazer
Projeto/Ativ: 1032 – Construção Centro esportivo na cidade e cobertura de quadras municipais
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de domínio público
FONTE: 124 – Trans. De Convênios - Outros
Valor: R$ 200.000,00
04)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto/Ativ: 1066 – Aquisição de Ambulâncias e Veículos;
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permamnentes
FONTE: 156 – Outras Transf. de Recursos do SUS
Valor: R$ 30.000,00
05)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2066 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar;
Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 40.000,00
06)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0014 – Atenção Básica á Saúde
Projeto 1076 – Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 155 – Transf. De Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 10.000,00
07)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 10.77 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 123 – Transf. De Convênios Saúde
Valor: R$ 20.000,00
08)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0009 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto 2088 – Manut. Dos Direitos da Criança e do Adolescente Erradicação Prost. Infanto Juvenil
Elemento de Despesas: 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Física
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
09)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Família
Elemento de Despesa: 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Física
FONTE: 156 – Outras Transf, de Recursos do SUS
Valor: R$ 25.000,00
10)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Família
Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
FONTE: 156 – Outras transf. De recursos do SUS
Valor: R$ 25.000,00
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
01)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 1067 – Construção e Ampliação Postos de Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras Instalações Domínio Público
FONTE: 102 – Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde
Valor: R$ 40.000,00
02)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0017 – Ações de Vigilância Epidemiológica
Projeto 1074 – Aquisição de Veículos p/Epidemiologia
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 153 – Transf. De Recursos Do Sus-Vig. Em Saúde
Valor: R$ 50.000,00
03)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Programa: 0019 – Assistência Alimentar e Nutricional
Projeto 2074 – Programa Alimentação e Nutrição de Carentes
Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Mat. Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita
FONTE: 153 – Transf. De Recurso Do SUS-Vig. Em Saúde
Valor: R$ 10.000,00
04)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0014 – Atenção Básica a Saúde
Projeto 1076 – Construção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 155 – Transf. De Recurso do SUS – Gestão do SUS
Valor: R$ 100.000,00
05)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 1077 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 102 – Receitas De Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde
Valor: R$ 10.000,00
06)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 1077 – Construção e Recuperação de Unidades de Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.61.01 – Aquis. De Imóveis de Domínio Público
FONTE: 102 – Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. A Saúde
Valor: R$ 25.000,00
07)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 1080 – Construção do CRAS
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 163 – Outras Transf. De Recursos Do Fnas
Valor: R$ 50.000,00
08)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Subvenções as Associações Comunit Recont Util Pública
Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
FONTE: 163 – Outras Transf. De Recursos do FNAS
Valor: R$ 20.000,00
09)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assist~encia Social
Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Programa: 0033 – Habitação Popular
Projeto 1084 – Construção de Casas Populares
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 124 – Transf. De Convênios – Outros
Valor: R$ 50.000,00
10)
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente
Projeto 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesa: 31.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
11)
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 122 – Administração geral
Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente
Projeto 2091 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesa: 33.90.39.09 – Outros Serv. Terc. – pessoa Jurídica
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
12)
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 542 – Controle Ambiental
Programa: 0034 – Gestão da Política de Meio Ambiente
Projeto 1086 – Construção da Pista de Vaquejada
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
13)
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 544 – Recursos Hidricos
Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária
Projeto 1087 – Construção de Barragens Comunitárias
Elemento de Despesa: 44.90.51.01 – Obras e Instalações de Domínio Público
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
14)
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária
Projeto 2095 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Fomentos Agropecuários
Elemento de Despesa: 31.90.11.11 – Vencimentos e Vantagens Servidores
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
15)
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0035 – Desenvolvimento Agropecuária
Projeto 2095 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Fomentos Agropecuários
Elemento de Despesa: 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Velos: R$ 10.000,00
16)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assist. a Saúde e Saúde da Familia
Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
FONTE: 150 – Transf. De recursos do SUS – Saúde Bucal
Valor: R$ 50.000,00
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol/MG, 14 de julho de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal