Secretaria de Licitações e Contratos · 14 de julho de 2026
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026
Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG e o Município de Grão Mogol/MG. Objeto: Cooperação técnico-administrativa entre o Município de Grão Mogol/MG e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, visando ao apoio às atividades necessárias à realização das Eleições de 2026, mediante disponibilização de veículos, motoristas, combustível, apoio logístico, espaços físicos, materiais, serviços de limpeza, vigilância, hospedagem e demais obrigações previstas no instrumento. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Presidencial nº 11.531/2023 e Portaria nº 103/2025 da Presidência do TRE/MG. Vigência: Da data de sua publicação até 19 de dezembro de 2026. Valor: O presente Acordo de Cooperação Técnica não acarretará despesas diretas entre os partícipes, ressalvadas aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas pelo Município. Data de Assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: Kellymar Pedrosa de Sousa, Juíza Eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Grão Mogol/MG, e Diego Antônio Braga Fagundes, Prefeito do Município de Grão Mogol/MG.