Secretaria de Licitações e Contratos · 25 de junho de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 490, DE 02 DE JUNHO 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 490, DE 02 DE JUNHO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 490, DE 02 DE JUNHO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRÃO MOGOL – CMAS DE GRÃO MOGOL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), e com a Resolução CNAS/MDS nº 188/2025,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Grão Mogol - MG, a realizar-se no dia 27 de junho de 2025, na Casa da Cultura, às 08:00h, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2025.
Art. 2º. O tema da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Grão Mogol - MG será: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”.
Art. 3º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Grão Mogol – MG, terá os seguintes objetivos:
I – Avaliar a situação da assistência social no município;
II – Propor diretrizes para o aprimoramento da política no âmbito municipal, estadual e nacional;
III – Eleger os(as) delegados(as) para a etapa estadual.
Art. 4º. Para a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, fica instituída a Comissão Organizadora, que será composta pelos seguintes membros:
I – Érica Cardoso Silva Rodrigues;
II – Clelma Dias dos Reis;
III – Leidiane Barros Benquerer Soares;
IV – Júnia Patrícia dos Santos Oliveira.
V – Vilson José dos Reis;
VI – Luciene de Pinho Araújo.
Art. 5º. Incumbe a Comissão Organizadora as seguintes atribuições:
I – Elaborar o Regimento Interno;
II – Garantir as condições logísticas para a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social;
III – Definir e organizar subcomissões de trabalho para auxiliar suas atividades.
Art. 6º. A Comissão Organizadora fica autorizada a convalidar os atos praticados, desde que não conflitem com este Decreto ou outras normas afetas.
Art. 7º. Nos casos omissos e conflitantes, caberá recurso ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 8º. O Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretária Municipal de Assistência Social, adotarão as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 9º. As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão por conta de recursos previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 02 de junho de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal