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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 15 de outubro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº. 884/2015

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 884/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DO MORRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Grão Mogol, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DO MORRO”, com sede na Comunidade de Pé do Morro no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.408.226/0001-40.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 08 de outubro de 2015.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1602, em 15 de outubro de 2015. Código identificador CA31BE2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.