Secretaria de Licitações e Contratos · 27 de abril de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 867/2015
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 867/2015
ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2015 DE 11 MARÇO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol(MG) aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - As atribuições dos cargos de Cirurgião Dentista, Motorista, Motorista de Transporte Escolar e Operador de Máquinas constantes no Anexo VI da Lei Municipal Nº 863/2015 de 11 de março de 2015, passa a vigorar com as descrições constantes nos anexos desta lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 23 de abril de 2015
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Grão Mogol