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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de setembro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 904/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 904/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DOS PATOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DOS PATOS”, com sede na localidade de Lagoa dos Patos, zona rural no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.038.781/0001-71.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 16 de setembro de2016.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1837, em 20 de setembro de 2016. Código identificador C79E21D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.