Secretaria de Licitações e Contratos · 24 de outubro de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 513, DE 09 DE OUTUBRO 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 513, DE 09 DE OUTUBRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 513, DE 09 DE OUTUBRO 2025.
Concede gratificação a servidor público.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, da Lei Municipal nº 376 de 20 de outubro de 1997, e:
Considerando que o servidor abaixo identificado, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, vem desempenhando atividades especializadas de Cirurgião-Dentista com especialização em Endodontia, no Distrito de Barrocão, prestando atendimento clínico de alta complexidade e relevância à população local;
Considerando que o desempenho dessas funções exige conhecimento técnico especializado, equipamentos específicos e procedimentos de natureza complexa, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde bucal e para a eficiência dos serviços públicos odontológicos municipais;
Considerando a necessidade de reconhecer e valorizar o desempenho eficiente, a competência técnica e a dedicação do servidor, evitando a necessidade de contratação de terceiros e atendendo ao princípio constitucional da eficiência e de manutenção da continuidade dos serviços essenciais de saúde;
Considerando ainda, que a concessão da gratificação constitui medida de reconhecimento funcional e de valorização do desempenho técnico especializado, evitando a necessidade de contratação de novos profissionais para a execução de serviços especializados no âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, ao servidor Marco Aurélio Moutinho de Paula, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Odontólogo, em razão do desempenho cumulativo das funções de Cirurgião-Dentista Especialista em Endodontia, no Distrito de Barrocão.
Art. 2º. A gratificação de que trata este Decreto terá caráter transitório e será devida enquanto perdurar o exercício efetivo das referidas funções, podendo ser revista ou revogada a qualquer tempo, mediante ato do Poder Executivo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 09 de outubro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal