Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 31 de março de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 891/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 891/2016

REDEFINE OS PERÍMETROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE DE GRÃO MOGOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica redefinido os perímetros urbanos e suburbanos da cidade de Grão Mogol, nos termos dos anexos I (Planta) e II (Memorial Descritivo) desta lei.

Art. 2º. Fica autorizada a atualização da planta cadastral da cidade de Grão Mogol através de edição de Decreto Municipal.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 623/2007 de 04 de abril de 2007.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 23 de março de 2016.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Munipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1717, em 31 de março de 2016. Código identificador C2CDF32D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.