Secretaria de Licitações e Contratos · 26 de dezembro de 2023
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 306, DE 22 DE DEZEMBRO 2023.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 306, DE 22 DE DEZEMBRO 2023.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 306, DE 22 DE DEZEMBRO 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão das festividades de Natal e Ano Novo;
Considerando o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
Considerando o recesso estabelecido nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período de 26 de dezembro de 2023 (terça-feira) a 29 de dezembro de 2023 (sexta feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 3º. A alteração constante no presente Decreto é valido apenas para o ano de 2023.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 22 de dezembro de 2023.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal