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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 25 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº. 952/2019

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 952/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRAOMOGOLENSE DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO GRAOMOGOLENSE DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO”, com sede na Rua Geraldo Avelino da Silva, nº. 60, Centro, Grão Mogol-MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.346.309/0001-12.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 22 de novembro de 2019.

SANCIONO A PRESENTE LEI

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2638, em 25 de novembro de 2019. Código identificador B7E51BEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.