Secretaria de Licitações e Contratos · 25 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 952/2019
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 952/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRAOMOGOLENSE DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO GRAOMOGOLENSE DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO”, com sede na Rua Geraldo Avelino da Silva, nº. 60, Centro, Grão Mogol-MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.346.309/0001-12.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 22 de novembro de 2019.
SANCIONO A PRESENTE LEI
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal