Secretaria de Licitações e Contratos · 9 de janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 394, DE 06 DE JANEIRO 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 394, DE 06 DE JANEIRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 394, DE 06 DE JANEIRO 2025.
Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Educação, a Sra. Ava Diniz Pereira Damasceno, para abrir e movimentar contas em estabelecimentos bancários e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020:
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Sra. AVA DINIZ PEREIRA DAMASCENO, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 6.788.096, SSP/MG, Secretária Municipal de Educação, nomeada através do Decreto Municipal nº 388, de 06 de janeiro de 2025, AUTORIZADA, a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº 30.587.065/0001-46, envolvendo-se as seguintes responsabilidades: “Responsabilizar-se pelo controle de saldos bancários e caixa; conferir e assinar cheques em conjunto com o Prefeito ou Secretários Municipais; proceder a abertura de contas, realizar transferências de valores entre contas bancárias; responsabilizar-se pela definição de utilização de recursos financeiros existentes nas contas bancárias e no caixa; realizar conciliação bancária; realizar previsão de receitas e despesas financeiras; definir as contas bancárias para fins de depósitos de valores em cheque e em espécie, conforme Decreto nº 030/2009 de 18/11/2009”.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 06 de janeiro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal