Secretaria de Licitações e Contratos · 22 de abril de 2024
PORTARIA DE N° 117, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA DE N° 117, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA DE N° 117, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza a cessão do servidor público municipal Fernanda Resende de Andrade Gonçalves, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 997, 13 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER a Servidora Pública Municipal FERNANDA RESENDE DE ANDRADE GONÇALVES ocupante do cargo de Assistente Social, CPF ***.***.***-**, matrícula nº 2238, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada.
Art. 2º - A cessão em apreço será nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 997, 13 de dezembro de 2021, com ônus para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições anteriores, ou aquelas em contrário.
Publique-se e registre-se.
Grão Mogol/MG, 17 de abril de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal