Secretaria de Licitações e Contratos · 6 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 951/2019
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 951/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CÓRRGO DA CANCELA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CÓRREGO DA CANCELA”, com sede na Comunidade Córrego da Cancela, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.883.620/0001-38.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 04 de novembro de 2019.
Sanciono a Presente Lei
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal