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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 8 de novembro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 905/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 905/2016

DÁ NOME Á ESCOLA MUNICIPAL DE LAMARÃO NESTE MUNÍCIPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente lei.

Art. 1º. A Escola Municipal da localidade rural de Lamarão passa a se chamar “ESCOLA MUNICIPAL JOSE PAULO DOS SANTOS”.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Grão Mogol providenciará uma placa de homenagem a ser afixada na estrada deste prédio público.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Grão Mogol – MG, 20 de outubro de 2016.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Muncipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1870, em 8 de novembro de 2016. Código identificador AA1752F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.