Secretaria de Licitações e Contratos · 28 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 593, DE 21 DE OUTUBRO 2026.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 593, DE 21 DE OUTUBRO 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 593, DE 21 DE OUTUBRO 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E TRANSFERE SUA DATA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Dia do Servidor Público, data destinada a homenagear os servidores pela relevante contribuição à sociedade e ao funcionamento da Administração Pública;
Considerando que o referido dia recairá em quarta-feira, o que poderia ocasionar descontinuidade das atividades administrativas;
Considerando que o dia 31 de outubro (sexta-feira) é feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora do Rosário;
Considerando que o dia 02 de novembro (segunda-feira) é feriado nacional do dia dos finados;
Considerando que a transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) proporcionará maior racionalização dos serviços públicos, bem como economia de recursos relacionados a energia elétrica, água, transporte e materiais de consumo;
Considerando ainda, a redução significativa da demanda por atendimentos de rotina nas repartições públicas municipais durante o referido período;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho, de modo a assegurar a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único: As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 21 de outubro de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal