Secretaria de Licitações e Contratos · 19 de dezembro de 2023
PRC 079 TOMADA DE PREÇOS 001/2022 - PENALIZAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PRC 079 TOMADA DE PREÇOS 001/2022 - PENALIZAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 079/2022, TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022, contratação de pessoa jurídica para construção de quadra coberta na Escola Municipal Afrânio Augusto Figueiredo na Comunidade Vista Alegre conforme Termo do Convênio de Saída nº 1261000569/2022/SEE, por empreitada por execução indiretae por preço global – Sr. Prefeito, Diêgo Antonio Braga Fagundes, PENALIZA a empresa PIETRA FERNANDES BENTO PIMENTEL RAMOS-ME, CNPJ 37.489.392/0001-04, com impedimento de contratar e licitar com a Administração pelo período de 05(cinco) anos, bem como a rescisão unilateral do Contrato 081/2022, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei(art. 7º, L. 10.520/2002), pelo descumprimento do referido contrato.