Secretaria de Licitações e Contratos · 24 de março de 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 725/2010
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 725/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º: Fica ratificada a doação ocorrida em 16.04.2009 de um imóvel urbano com área total de 6.324,00 m² (seis mil trezentos e vinte e quatro metros quadrados), localizado no Bairro Esperança na cidade de Grão Mogol à Srª, Márcia Beatriz Batista Andrade portadora do CPF nº. 657.282.626/00, para contribuir na instituição de uma Fundação de cunho filantrópico, visando a proteção habitacional de pessoas carentes do Município de Grão Mogol.
ART. 2º: O imóvel de que trata esta lei tem as seguintes descrições e limitações:
Descrição da quadra 01 (parte): Frente, com a Rua Almandina, numa extensão de 78,00 metros, Lado Direito, com a Rua Esmeralda, numa extensão de 51,00 metros, Fundo com a Rua Topázio numa extensão de 23,00 metros, mais 18,00 metros, mais 37,00 metros (alinhamento irregular), Lado Esquerdo com a Rua Turmalina numa extensão de 51,00 metros.
Descrição da Quadra 13 (parte): Frentes com a Rua Almandina, numa extensão de 55,00 metros, Lado Direito com a Rua Turmalina numa extensão de 51,00 metros, Fundo com a Rua Topázio numa extensão de 55,00 metros, Lado Esquerdo com o terreno Público numa extensão de 51,00 metros.
ART. 3º: Revogam-se as disposições em contrario.
ART. 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 23 de março de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal