Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 548, DE 06 DE ABRIL 2026.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 548, DE 06 DE ABRIL 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 548, DE 06 DE ABRIL 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 21 de abril, terça feira, é feriado nacional, em comemoração ao dia de Tiradentes;
Considerando a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão do feriado de Tiradentes;
Considerando o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
Considerando o recesso estabelecido nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
DECRETA:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 20 (vinte) de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 06 de abril de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal