Secretaria de Licitações e Contratos · 4 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 583, DE 01 DE SETEMBRO 2026.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 583, DE 01 DE SETEMBRO 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 583, DE 01 DE SETEMBRO 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO MATUTINO DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 47, incisos V e IX, e
CONSIDERANDO a realização, no dia 04 de setembro de 2026, do Desfile Cívico em comemoração à Independência do Brasil, tradicional manifestação de civismo e valorização da história e dos símbolos nacionais;
CONSIDERANDO a importância da participação dos servidores públicos municipais, estudantes, profissionais da educação e da comunidade nas atividades cívicas programadas pelo Município;
CONSIDERANDO que a programação será realizada no período matutino, sendo possível o regular funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais no período vespertino;
DECRETA:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o período matutino do dia 04 de setembro de 2026 (sexta-feira), em razão da realização do Desfile Cívico em comemoração à Independência do Brasil.
Art. 2º. O expediente nos órgãos e repartições públicas municipais será retomado normalmente no período vespertino do dia 04 de setembro de 2026, observando-se o horário regular de funcionamento de cada órgão ou unidade administrativa.
Art. 3º. Os serviços considerados de caráter essencial, ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, transporte de pacientes, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 01 de setembro de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal