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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 12 de maio de 2020

LEI MUNICIPAL Nº. 961/2020

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 961/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MANGUES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MANGUES”, COM SEDE SOCIAL NA Escola Municipal Professor Catão, zona rural no município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.943.108/0001-08.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol, 04 de março de 2020.

SANCIONO A PRESENTE LEI

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2753, em 12 de maio de 2020. Código identificador 8E1DA020: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.