Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 844/2014
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 844/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO BAMBURRAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO BAMBURRAL”, com sede na Fazenda Bamburral, Município de Grão Mogol – MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.503.623/0001-01.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando este lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 14 de abril de 2014.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal