Secretaria de Licitações e Contratos · 22 de fevereiro de 2024
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 326, DE 21 DE FEVEREIRO 2024.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 326, DE 21 DE FEVEREIRO 2024.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 326, DE 21 DE FEVEREIRO 2024.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 68, V, da Lei Orgânica Municipal:
Considerando, os danos causados nas estradas rurais, devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, dificultando o transporte escolar;
Considerando, a previsão meteorológica é de fortes chuvas nos próximos dias;
Decreta:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades de ensino nos estabelecimentos públicos municipais e estaduais no território do Município de Grão Mogol/MG, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024, devido a previsão meteorológica para os próximos dias e pelos danos causados pelas fortes chuvas ocorridas.
Parágrafo único: Durante a suspensão das aulas no período citado no caput deste artigo, suspende-se os serviços complementares, como o transporte escolar.
Art. 2º. As aulas da rede municipal e estadual serão posteriormente recuperadas, de acordo com o planejamento a ser realizado pelas Secretarias de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 21 de fevereiro de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal