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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 26 de agosto de 2010

LEI MUNICIPAL Nº. 733/2010

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 733/2010

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DISCOCACTUS HORSTII, com sede na Praça Coronel Janjão, nº. 35, Centro, CEP. 39570-000, no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ nº. 12.105.811/0001-36.

ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 17 de agosto de 2010.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0306, em 26 de agosto de 2010. Código identificador 7D98CEB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.