Secretaria de Licitações e Contratos · 10 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 545, DE 20 DE MARÇO 2026.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 545, DE 20 DE MARÇO 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 545, DE 20 DE MARÇO 2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica.
Considerando a Lei nº 328, de 10 de setembro de 1996, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de recompor os seus membros;
DECRETA:
Art.1º. Ficam nomeados os membros e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
I - Representantes da área governamental:
Representante Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Vilson José dos Reis
Suplente: Ires Oliveira e Alves
Representante Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ilka Sandra Pereira de Araújo
Suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Souza
Representante Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular: Valdecir Ferreira de Souza
Suplente: Murilo Tadeu Santos
Representante Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Barbara Batista Andrade
Suplente: Caroline de Castro Almeida Oliveira
Representante Municipal de Projetos e Programas Especiais:
Titular: João Francisco de Pinho
Suplente: Gabriel Gefter Esteves de Jesus
II - Representantes da área não governamental:
Representante da Associação Areta:
Titular: Clelma Dias dos Reis
Suplente: Geraldo Juvenal de Andrade
Representante da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol:
Titular: Ana Célia de Andrade Pereira
Suplente: Ednalva de Assis Nogueira
Representante de Usuário do SCFV:
Titular: Wallam Gabriel Pereira Arruda
Suplente: Kaua Fernandes Souza
Representante Fundação FICAG:
Titular: Welinton Assis Pereira
Suplente: Aialla Gabriela Dias dos Santos
Representante de Igrejas:
Titular: Maria de Fátima Catule de Lima
Suplente: Allan Chaves Pereira
Art. 2º. Pela relevância dos serviços prestados, os membros do Conselho não receberão remuneração de qualquer espécie ou natureza pelo desempenho de suas funções, prestando seus serviços em forma de colaboração.
Art. 3º. Os membros nomeados pelo presente Decreto exercerão suas funções no Conselho com mandato de dois anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 20 de março de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal