Secretaria de Licitações e Contratos · 28 de maio de 2024
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 348, DE 17 DE MAIO 2024.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 348, DE 17 DE MAIO 2024.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 348, DE 17 DE MAIO 2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando, que o dia 31 de maio (sexta-feira) é ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 04 de janeiro de 2024, que estabelece os pontos facultativos no ano de 2024;
Considerando, que as atividades e expedientes da 1ª e 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ficarão suspensos, nos dias 29, 30 e 31 de maio, conforme Portaria Conjunta nº 1.546/PR/2024;
Considerando, a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão do feriado de Corpus Christi;
Considerando, o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 31 (trinta e um) de maio de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 17 de maio de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal