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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 21 de junho de 2018

LEI MUNICIPAL Nº. 934/2018

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 934/2018

ALTERA O ANEXO I (METASE ESTRATÉGIAS) E III (DECRETO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PME) DALEI Nº. 872/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I (Metas e Estratégias) e Anexo III (Composição da Equipe Técnica para subsidiar ações e práticas em todo o processo de monitoramento e avaliação do PME), da lei nº. 872/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, que passa a vigorar com a seguinte redação do Anexo I desta lei.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 19 de junho de 2018.

SANCIONO A PRESENTE LEI

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2277, em 21 de junho de 2018. Código identificador 74693F95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.