Secretaria de Licitações e Contratos · 28 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 853/2014
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 853/2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jéferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2014, na importância de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens discriminados abaixo:
01)
Órgão: 04 – Sec. Munic. Administração e Finanças
Unidade: 03– Sec. Munic. Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa: 05 – Administração Financeira
Projeto: 2015 – Manutenção das Atividades de Finanças
Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
FONTE: 100 – Recursos Ordinários.
Valor: R$ 2.000,00
02)
Órgão: 04 – Sec. Munic. Administração e Finanças
Unidade: 03– Sec. Munic. Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa: 05 – Administração Financeira
Projeto 2015 – Manutenção das Atividades de Finanças
Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Pessoal Civil
FONTE: 100 – Recursos Ordinários.
Valor: R$ 2.000,00
03)
Órgão: 07 – Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente
Unidade: 06– Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 06 – Ações de Controle Interno
Projeto 2022 – Manutenção de Atividades de Compras e Controle de Materiais
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 – Recursos Ordinários.
Valor: R$ 5.000,00
04)
Órgão: 07 – Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente
Unidade: 06– Sec. Munic. Compras e Controle Material Permanente
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 06 – Ações de Controle Interno
Projeto 2022 – Manutenção de Atividades de Compras e Controle de Materiais
Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Pessoal Civil
FONTE: 100 – Recursos Ordinários.
Valor: R$ 2.000,00
05)
Órgão: 08 – Sec. Munic. De Estradas e Rodagens
Unidade: 07 – Sec. Munic. De Estradas e Rodagens
Função: 26 – Transportes
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 45 – Conservação de Estradas Vicinais
Projeto 2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
FONTE: 100 – Recursos Ordinários.
Valor: R$ 2.000,00
06)
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 11 – Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 26 – Difusão Cultural
Projeto 2030 – Manutenção de Atividades da Secretaria de Cultura
Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Pessoal Civil
FONTE: 100 – Recursos Ordinários.
Valor: R$ 3.000,00
07)
Órgão: 13 – Secretaria Municipal Esporte/Lazer
Unidade: 12 – Fundo Municipal de Esporte/Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 39 – Desporto Comunitário e Lazer
Projeto 2035 – Ampliação e Reforma Ginásio e Quadras Poliesportivas com Play Ground
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica
FONTE: 124 – Transferência de Convênio Outros.
Valor: R$ 30.000,00
08)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 403 – Ensino Fundamental
Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.
Valor: R$ 50.000,00
09)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 403 – Ensino Fundamental
Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.
Valor: R$ 5.000,00
10)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 403 – Ensino Fundamental
Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F
FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.
Valor: R$ 5.000,00
11)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 403 – Ensino Fundamental
Projeto 1072 – Ampliação/Reforma e Construção de Diversas Escolas Municipais
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J
FONTE: 119 – Transferência do Fundeb Outras Despesas.
Valor: R$ 5.000,00
12)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Profissional
Programa: 25 – Educação de Jovens e Adultos
Projeto 2054 – Instalação de Curso Técnico
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.
Valor: R$ 5.000,00
13)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Profissional
Programa: 25 – Educação de Jovens e Adultos
Projeto 2054 – Instalação de Curso Técnico
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F
FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.
Valor: R$ 5.000,00
14)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Profissional
Programa: 25 – Educação de Jovens e Adultos
Projeto 2054 – Instalação de Curso Técnico
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F
FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.
Valor: R$ 5.000,00
15)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Superior
Programa: 25 – Ações de Ensino Superior
Projeto 2055 – Instalação de Universidade através de Convênios e Parcerias
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.
Valor: R$ 5.000,00
16)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Superior
Programa: 25 – Ações de Ensino Superior
Projeto 2055 – Instalação de Universidade através de Convênios e Parcerias
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F
FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.
Valor: R$ 5.000,00
17)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 363 – Ensino Superior
Programa: 25 – Ações de Ensino Superior
Projeto 2055 – Instalação de Universidade através de Convênios e Parcerias
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J
FONTE: 101 – Receita de Impostos e Transf. De Impostos.
Valor: R$ 5.000,00
18)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar
Projeto 1091 – Aquisição de Equipamentos para Programa de Saúde da Família
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente
FONTE: 123 – Transf. de Convênios-Saúde
Valor: R$ 5.000,00
19)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar
Projeto 1093 – Const. Farmácia de Minas / Academia Saúde e Repasse Consórcio
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente
FONTE: 102 – Receitas de Imp. e Transf. de Imp. Vinc.
Valor: R$ 30.000,00
20)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar
Projeto 1093 – Const. Farmácia de Minas / Academia Saúde e Repasse Consórcio
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente
FONTE: 123 – Transf. de Convênios Saúde.
Valor: R$ 20.000,00
21)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 15 – Atendimento Médico e Hospitalar
Projeto 1093 – Const. Farmácia de Minas / Academia Saúde e Repasse Consórcio
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 102 – Receitas de Imp. e Transf de Imp. Vinc.
Valor: R$ 20.000,00
22)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 14 – Atenção Básica a Saúde
Projeto 1095 – Construção Centro de Atendimento Psicossocial - Caps
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente
FONTE: 102 – Receitas de Imp. e Transf. de Imp. Vinc.
Valor: R$ 15.000,00
23)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 14 – Atenção Básica a Saúde
Projeto 1095 – Construção Centro de Atendimento Psicossocial - Caps
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente
FONTE: 123 – Transf. de Convênios Saúde.
Valor: R$ 15.000,00
24)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 14 – Atenção Básica a Saúde
Projeto 1095 – Construção Centro de Atendimento Psicossocial - Caps
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente
FONTE: 149 – Transf. Rec. SUS. At. Média e Alta Complexidade.
Valor: R$ 15.000,00
25)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 17 – Ações de Vigilância Epidemiológica
Projeto 2081 – Ações de Prevenção, Controle Ambiental e Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 31.90.13.00 – Obrigações Patronais
FONTE: 150 – Transf. De Rec. Do SUS - Vigilância
Valor: R$ 10.000,00
26)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 02 – Ações de Administração Pública
Projeto 2084 – Manutenção de Atividades Administrativas de Assist. Social
Elemento de Despesa: 33.90.13.00 – Obrigações Patronais
FONTE: 156 – Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.
Valor: R$ 7.000,00
27)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 02 – Ações de Administração Pública
Projeto 2084 – Manutenção de Atividades Administrativas de Assist. Social
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. F
FONTE: 156 – Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.
Valor: R$ 10.000,00
28)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 02 – Ações de Administração Pública
Projeto 2084 – Manutenção de Atividades Administrativas de Assist. Social
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. - P. Jurídica
FONTE: 156 – Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.
Valor: R$ 2.000,00
29)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade
Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Materiais de Distribuição Gratuita
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 5.000,00
30)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade
Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Materiais de Distribuição Gratuita
FONTE: 156 – Transf. Rec. Fundo Estadual Assistência
Valor: R$ 1.000,00
31)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 5.000,00
32)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 8.000,00
33)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2085 – Manut Assist. Social Geral, Benefício PBF, Aux Natalidade e Mortalidade
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 5.000,00
34)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 11 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 2087 – Manutenção de Atividades Distribuição de Material de Construção
Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Materiais de Distribuição Gratuita
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 10.000,00
35)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 2089 – Apoio à Gestão da Informação do SUAS
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 2.000,00
36)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistêncial Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 2089 – Apoio à Gestão da Informação do SUAS
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.J
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 3.000,00
37)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist.Social
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 5.000,00
38)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist.Social
Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 30.000,00
39)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist. Social
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 2.000,00
40)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 2092 – Realização de Eventos, Seminários e Conferências Assist. Social
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 2.000,00
41)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadúnico, Bolsa Família e BPC
Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diárias Pessoa Cívil
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 2.000,00
42)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 2.000,00
43)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC
Elemento de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 2.000,00
44)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. F
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 3.000,00
45)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão do SUAS
Projeto 1102 – Aquisição Equipamentos p/ Gestão do Cadunico, Bolsa Família e BPC
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 3.000,00
46)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 47 – Execução da Proteção Social Básica
Projeto 2096 – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF (CRAS)
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 5.000,00
47)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Unidade: 21 – Fundo Municipal Habitação Int. Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Programa: 33 – Habitação Popular
Projeto 1109 – Construção de Casas Populares e Banheiros Comunitários
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
FONTE: 129 – Transf. Rec. Do F. Nac. de Assistência
Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
01)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 403 – Ensino Fundamental
Projeto: 2050 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
Elemento de Despesa: 31901100 – Venc. E Vant. Fixas Pessoal Civil
FONTE: 119 – Transf. Do Fundeb (Outras Despesas)
Valor: R$ 405.000,00
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol/MG, 20 de agosto de 2014.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal