Secretaria de Licitações e Contratos · 30 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 566, DE 25 DE JUNHO 2026.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 566, DE 25 DE JUNHO 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 566, DE 25 DE JUNHO 2026.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira para a fase eliminatória da competição;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO o interesse público na organização e racionalização do funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 fica disciplinado na seguinte conformidade:
I – no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em que o jogo da Seleção Brasileira está previsto para se iniciar às 14h, o expediente dos servidores municipais será de seis horas, devendo ser cumprido entre 7h e 13h, ficando suspenso o funcionamento das repartições públicas municipais após esse horário;
II – na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2026, havendo jogos em dias úteis:
a) quando a partida estiver marcada para se iniciar até às 14h, o expediente será de seis horas, a ser cumprido entre 7h e 13h;
b) quando a partida estiver marcada para se iniciar às 16h ou após esse horário, o expediente será de seis horas, a ser cumprido entre 7h e 15h;
c) quando a partida estiver marcada para se iniciar às 17h ou após esse horário, o expediente das repartições públicas municipais ocorrerá normalmente, observando-se o horário regular de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Conforme o chaveamento da competição, caso a Seleção Brasileira avance, há possibilidade de jogos nas seguintes datas e horários: 05 de julho, às 17h; 11 de julho, às 18h; 15 de julho, às 16h; e 19 de julho, às 16h, aplicando-se, quando houver expediente administrativo, as regras previstas neste Decreto.
Art. 2º. Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos e serviços que não admitam paralisação, especialmente os serviços de saúde, urgência e emergência, limpeza pública, transporte de pacientes, vigilância, Conselho Tutelar e demais serviços essenciais.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Municipal organizar escalas de trabalho e plantão, quando necessário, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos indispensáveis.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 25 de junho de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal