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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 8 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 07 DE MAIO DE 2024.

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 07 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 07 DE MAIO DE 2024.

“AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARIA DAS DORES PEREIRA ALCÂNTARA, DÔRA DE JANJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica criada o Centro de Especialidades Médicas Maria das Dores Pereira Alcântara, Dôra de Janjão, localizado na sede do Município de Grão Mogol - MG.

Art. 2º. O Centro de Especialidades Médicas referido no art. 1º desta Lei, será mantido por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 07 de maio de 2024.

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3762, em 8 de maio de 2024. Código identificador 6F7420F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.