Secretaria de Licitações e Contratos · 4 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DÁ NOME A ATUAL RUA DENOMINADA POPULARMENTE DE RUA MESSIAS NO DISTRITO DE VALE DAS CANCELAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A rua conhecida popularmente como Rua Messias, localizada no Distrito de Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, passa a ser denominada “RUA ANASTACIA GABRIEL”.
Art. 2º. Em decorrência desta lei, devem as empresas prestadoras de serviços (Correios, Cemig, Copanor e outras) ser comunicadas acerca desta mudança de nome para as devidas regularizações.
Art. 3º. O Poder Executivo providenciará a confecção e instalação da placa para este espaço público.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 22 de dezembro de 2023.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal