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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 30 de março de 2012

LEI MUNICIPAL Nº. 782/2012

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 782/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AGROEXTRATIVISTA DO CERRADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO AGROEXTRATIVISTA DO CERRADO, com sede na Fazenda Boa Vista, PA Americana, Zona Rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.740.613/0001-77.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 08 de março de 2012.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0708, em 30 de março de 2012. Código identificador 670135AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.