Secretaria de Licitações e Contratos · 11 de agosto de 2010
LEI MUNICIPAL Nº. 732/2010
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 732/2010
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GRÃO MOGOL, com sede na Pça Ezequiel Pereira nº. 96, Centro, CEP – 39570-000, no município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ nº. 11.655.919/0001-30.
ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 03 de agosto de 2010.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0295, em 11 de agosto de 2010. Código identificador 651B9435: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.