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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 11 de agosto de 2010

LEI MUNICIPAL Nº. 732/2010

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 732/2010

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GRÃO MOGOL, com sede na Pça Ezequiel Pereira nº. 96, Centro, CEP – 39570-000, no município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ nº. 11.655.919/0001-30.

ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 03 de agosto de 2010.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0295, em 11 de agosto de 2010. Código identificador 651B9435: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.