Secretaria de Licitações e Contratos · 19 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 893/2016
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 893/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPIVARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÃMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ‘ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPIVARA”, com sede na Fazenda Capivara, zona rural do município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.143.272/0001-06.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta elei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 17 de maio de 2016.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1751, em 19 de maio de 2016. Código identificador 63BB3174: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.