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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 2 de junho de 2015

LEI MUNICIPAL Nº. 871/2015

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 871/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA BATALHA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA BATALHA”, com sede na Fazenda Córrego da Batalha, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.305.329/0001-40.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 19 de maio de 2015.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1508, em 2 de junho de 2015. Código identificador 5BDDCEFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.